seguranca social

A segurança social em angola é um embrião, pelo é assumida maioritariamente pelo estado e algumas empresas gestora de fundo de pensão.

A segurança social também chamada de protecção social obrigatória, protege aos seus membros da carência económicas e sociais que de uma ou outra maneira estariam sujeitos por situações indesejadas ao cidadão.

Como em outros países, em angola o cidadão trabalhador contribui com 11% dos quais 8% a empresa ajuda-o a pagar, sendo este o motivo em que contabilisticamente este percentual é considerado como encargos sobre a remuneração.

O Sistema de Segurança Social em Angola é composto por um conjunto de regimes de carácter contributivo, sendo estes: Regimes dos Trabalhadores por Conta de Outrem; Regime dos Trabalhadores por Conta Própria; e Regime dos Membros de Confissões Religiosas, mediante o cumprimento de deveres e o direito às prestações definidas em Lei.

Leis e decretos
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Proteccao na Velhice Seguranca Social23-02-2014185,33 KBDownload
Prestacoes Familiares Seguranca Social23-02-2014146,45 KBDownload
Taxas Decretadas da Seguranca Social Seguranca Social23-02-2014150,84 KBDownload
Regime dos Trabalhadores por Conta Propria Seguranca Social23-02-2014183,94 KBDownload
Constituicao de Republica de Angola Constituicao da Republica23-02-2014432,98 KBDownload
Actividades Religiosas Seguranca Social23-02-2014198,09 KBDownload
Maternidade e Aleitamento Seguranca Social23-02-201451,43 KBDownload
Lei Base da Proteccao Social Seguranca Social23-02-201486,00 KBDownload